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Aprovação do Regulamento do Processo de Reconhecimento Específico ao Ciclo de Estudos Integrado do Mestrado em Medicina das Escolas Médicas Portuguesas para a Escola de Medicina da Universidade do Minho.
Cria o Estatuto da Pessoa Idosa na Região Autónoma da Madeira.
Recomenda ao Governo que assegure a implementação da terapia fágica no Serviço Nacional de Saúde.
Procede à republicação do Regulamento do Processo de Reconhecimento Específico ao Ciclo de Estudos Integrado do Mestrado em Medicina das Escolas Médicas Portuguesas para a Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.
Cessação do vínculo de emprego público, por denúncia, da assistente de medicina geral e familiar Helena Maria Correia Albuquerque Saraiva.
Aprova os Estatutos do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), I. P.
Renomeação para diretor do programa para a área das hepatites virais do Prof. Doutor Rui Tato Marinho, pelo período de três anos, e respetivos coadjuvantes, com efeitos a 17 de junho de 2024.
