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Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto da Dr.ª Larissa Morais e de Ana Cristina Tavares da Silva.
Compromisso de honra de atividade privada do Dr. Paulo Dourado.
Abertura de procedimento concursal para três assistentes da carreira médica, na área hospitalar - especialidade em pediatria.
Criação do curso pós-graduado de especialização em Avaliação do Dano Corporal (Pessoal) Pós-Traumático da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.
Torna-se público que o procedimento concursal para recrutamento de pessoal médico para o preenchimento de cinco postos de trabalho para a categoria de assistente da área hospitalar ficou deserto.
Autoriza a renovação da licença especial para exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau da assistente hospitalar graduada de medicina interna Maria Paula de Matos Pimenta Simões.
Procede à regulamentação da Agenda do Trabalho Digno.
Determina a prorrogação do mandato da comissão instaladora da Ordem dos Assistentes Sociais, nomeada pelo Despacho n.º 418/2020, de 13 de janeiro.