Legislação Diária Página 464

Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Concede tolerância de ponto, nos dias 3 e 4 de agosto de 2023, aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos localizados no concelho de Lisboa.

Assembleia da República

Eleição de quatro membros para o Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida.

Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental

Prestação de serviços de realização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica, na área da imagiologia a utentes do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E.P.E. até ao final de 2023 (147002623).

Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com um assistente de medicina geral e familiar.

Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com assistentes de saúde pública.

Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com assistentes de medicina geral e familiar.

Administração Interna, Justiça, Economia e Mar, Cultura, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde, Ambiente e Ação Climática e Agricultura e Alimentação

Procede à quinta alteração da Portaria n.º 182/2018, de 22 de junho, que regula as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica.

Município de Paços de Ferreira

Requalificação do Centro de Saúde de Freamunde.

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