Legislação Diária

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Autoriza, a título excecional, a licenciada Vera Cláudia Raposo Guerreiro Balsinha, diretora clínica para a área dos cuidados de saúde hospitalares do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., a exercer...
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Procedimento concursal de recrutamento e contratação de investigador doutorado nas áreas científicas de Ciências Biomédicas (subáreas de Investigação Clínica ou Farmacologia) ou Ciências da Saúde (subáreas de Saúde Pública ou Epidemiologia).

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Abertura de procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau, de diretor(a) do Departamento de Medicina Desportiva do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

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Conclusão do período experimental com sucesso, na categoria de assistente da carreira especial médica, no âmbito dos Agrupamentos Centros de Saúde, da área da Administração Regional de Saúde do Norte.

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Aprova o Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2030 e o Plano de Ação para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências - Horizonte 2024.

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Define os termos e as condições da prestação de serviços de intervenção em saúde pública por parte das farmácias de oficina na Campanha de Vacinação Sazonal do Outono-Inverno 2023-2024, bem como a respetiva remuneração.

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Toma a decisão de contratar, mediante concurso público a empreitada de remodelação e ampliação do recobro cirúrgico do hospital do Divino Espírito Santo, Ponta Delgada, com um prazo de execução de 180 dias.

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DAG) Aquisição de serviços no âmbito do Sclínico Hospitalar para a evolução tecnológica da BD Oracle, Forms, Agregação processo clínico eletrónico e migração dados clínicos para o pilar 3 - Reforma dos SI disponibilizados ao cidadão (PRR)...
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