Legislação Diária Página 474

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Aprova a alteração dos Estatutos da Escola Nacional de Saúde Pública/NOVA National School of Public Health (ENSP/NNSPH).

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Procedimento concursal para preenchimento de dois postos de trabalho para a categoria de assistente da carreira especial médica.

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Autoriza a realização de despesa, e a assunção de encargo plurianual, para os anos de 2023 a 2026, para a aquisição de vacinas contra a COVID-19, no âmbito do procedimento europeu centralizado.

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Não se pronuncia pela inconstitucionalidade das normas dos artigos 1.º, 2.º, 3.º e 4.º do Decreto da Assembleia da República n.º 77/XV, aprovado pela Assembleia da República em 19 de julho de 2023, que procede à...

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Atribuição de incentivos à fixação de pessoal médico - 2023.

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190123/23 - MCDT's Medicina Nuclear.

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Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de assistente graduado sénior da especialidade de radiologia da carreira especial médica/carreira médica.

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Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior da especialidade de pediatria da área hospitalar, da carreira médica e especial médica.

Legislação Diária

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