Legislação Diária

Finanças e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde

Autoriza o Hospital Garcia de Orta, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de comunicações fixas, comunicações móveis e dados móveis.

Finanças e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de próteses da anca.

Finanças e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de artigos para WC e outros fins.

Finanças e Saúde - Gabinetes do Ministro da Saúde e do Secretário de Estado do Tesouro

Designa, por proposta do diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde, os membros para exercerem funções no conselho de administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E., no mandato 2023-2025.

Finanças e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de consumíveis para aspirador ultrassónico.

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que melhore o acesso ao Serviço Nacional de Saúde no Oeste.

Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses

Renovação nas funções de coordenação do Gabinete Médico-Legal e Forense de César Lares dos Santos.

Assembleia da República

Eleição de presidente e de membro para a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

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