Fixa o número máximo de postos de trabalho a preencher nos mapas de pessoal dos órgãos, estabelecimentos ou serviços sob tutela ou superintendência do Ministério da Saúde, para as áreas de exercício profissional de medicina geral e familiar, saúde pública e hospitalar.
Despacho n.º 7097-A/2024 - Diário da República n.º 122/2024, Suplemento, Série II de 2024-06-26