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Aprova a proposta de Decreto Legislativo Regional que cria regras excecionais para a avaliação do desempenho referente aos biénios de 2019/2020 e de 2021/2022 dos profissionais em exercício de funções no SESARAM, EPERAM.
Emissão de certificados qualificados de assinatura eletrónica em que a pessoa singular titular do certificado representa uma pessoa coletiva.
Cessação de funções de vários trabalhadores deste Centro Hospitalar, por denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Abertura de procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, das áreas de Medicina Geral e Familiar e de Saúde Pública.
Identifica os estabelecimentos e serviços de saúde que se situam em zonas qualificadas como carenciadas.
Identifica os serviços e estabelecimentos de saúde e respetivas unidades funcionais com comprovada carência de pessoal médico nas áreas de medicina geral e familiar, de saúde pública e hospitalar.
Abertura de procedimento concursal simplificado institucional para ocupação de 61 postos de trabalho na categoria de assistente da carreira médica (M/F).
Autoriza a constituição de 1186 relações jurídicas de emprego na base da respetiva carreira, dos quais 978 para a área de medicina geral e familiar, 29 para a área de saúde pública e 179 para a área hospitalar.
