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Cria o grupo de trabalho com a missão de avaliar o impacto da implementação do Regime Ponto Parceiro no Serviço Nacional de Saúde (SNS), tendo em vista aferir dos benefícios e da sustentabilidade financeira do mesmo.
Delegação de competências da coordenadora da Unidade de Saúde Familiar Lavradio.
Estabelece o modelo de funcionamento da Campanha de Vacinação Sazonal do Outono-Inverno de 2025-2026 contra a gripe e contra a COVID-19 em farmácias de oficina.
Prescrição de meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT) pela privada. Revoga o n.º 4 do artigo 7.º da Portaria n.º 89/2021, de 30 de agosto.
Provimento de Hermínia Santos Choon na categoria de assistente graduada sénior de patologia clínica.
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior, da área de medicina geral e familiar, da carreira especial médica e da carreira médica.
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de nefrologia, da carreira médica e especial médica hospitalar.
