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Estabelece as condições de criação e a forma de determinação dos grupos genéricos de tecnologias de saúde e dos preços de referência para a nutrição entérica.
Designação da Comissão de Avaliação dos Trabalhadores Médicos da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, EPE.
Distribuição de pelouros dos membros do conselho de administração.
Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de neurorradiologia.
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior de pediatria da carreira médica e especial médica, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE.
Delegação de competências na Secretária de Estado da Saúde e no Secretário de Estado da Gestão da Saúde.
Estabelece o regime de definição de preços para as Estruturas Residenciais de Reintegração previstas no Programa de Desinstitucionalização de pessoas com doença mental crónica.
Abertura de procedimento concursal para o preenchimento de dois postos de trabalho para a categoria de assistente hospitalar de psiquiatria.
