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Legislação Diária

Centro Hospitalar Universitário de Santo António

Centro Hospitalar Universitário de Santo António

Lista unitária de ordenação final - assistente graduado sénior de otorrinolaringologia.

Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira

Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira

Abertura de procedimento concursal para um assistente da carreira médica, na área hospitalar - especialidade em ginecologia/obstetrícia.

Presidência do Conselho de Ministros e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Define e regulamenta os cursos adequados à formação profissional específica e atualização de dirigentes e à formação de trabalhadores para o futuro exercício de funções dirigentes ou de liderança de equipas na Administração Pública.

Centro Hospitalar Universitário de Santo António

Nomeação do/a encarregado/a de proteção de dados.

Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e Secretaria Regional da Saúde e Desporto

Quotas - Exercício de Funções por Médicos Aposentados.

Saúde - Secretaria-Geral

Ratifica o exercício de funções médicas por 2 aposentados e autoriza o exercício de funções médicas por 28 aposentados.

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Declaração de Retificação n.º 7-A/2023, de 28 de fevereiro, que retifica o Decreto-Lei n.º 11/2023.

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica o Decreto-Lei n.º 11/2023, de 10 de fevereiro, que procede à reforma e simplificação dos licenciamentos ambientais.
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