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Delegação de competência para autorizar a celebração ou renovação de contratos com trabalhadores médicos aposentados, nos termos e ao abrigo do Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, na sua redação atual. Despacho n.º 5168-B/2024 - Diário da República n.º 90/2024, Suplemento, Série II de 2024-05-09
9 de maio de 2024