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Legislação Diária

Saúde - Secretaria-Geral

Autoriza o exercício de funções médicas por 19 aposentados.

Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde

Retifica o Aviso n.º 8762-B/2023, de 2 de maio, de abertura de procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, das áreas de medicina geral e familiar e de saúde pública.

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Caixa Geral de Aposentações

Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de junho de 2023.

Presidência do Governo

Concede tolerância de ponto aos trabalhadores da Administração Pública Regional dos Açores, cujos serviços se encontrem sediados nas Ilhas de São Jorge, Pico e Faial, no dia 30 de maio de 2023, terça-feira do Divino Espírito Santo.

Presidência do Governo

Concede tolerância de ponto aos trabalhadores da Administração Pública Regional dos Açores, cujos serviços se encontrem sediados na Ilha de São Miguel, no dia 15 de maio de 2023.

Secretarias Regionais de Saúde e Proteção Civil e de Inclusão Social e Cidadania

Altera o n.º 2 do Despacho Conjunto n.º 77/2021, de 4 de novembro, das Secretarias Regionais de Saúde e Proteção Civil e de Inclusão Social e Cidadania, que nomeia o Núcleo Executivo, que integra a Coordenação Técnica para os Cuidados...

Secretarias Regionais de Saúde e Proteção Civil e de Inclusão Social e Cidadania

Altera o n.º 2 do Despacho Conjunto n.º 73/2020, de 9 de julho, das Secretarias Regionais de Saúde e Proteção Civil e de Inclusão Social e Cidadania, que constitui a Comissão de Acompanhamento ao Cuidador Informal, a que se refere o...

Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental

Empreitada de Requalificação geral do heliporto do Hospital de Santa Cruz (149000523).

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