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Autoriza a abertura de procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor, durante o ano de 2026.
Aprova os Planos de Ação da Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2026-2030.
Aprova a Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2026-2030.
Determina a concessão de tolerância de ponto no período da tarde de Quinta-Feira Santa, próximo dia 2 de abril, aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração direta e nos institutos públicos.
Aquisição de Serviços de relato por telerradiologia de TAC e RMN.
Nomeação em regime de comissão de serviço para o cargo de diretor da Unidade de Urologia da Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E., do médico especialista de urologia Dr. André Miguel Quinta Pereira Martins.
