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Legislação Diária

Assembleia da República

Completa a transposição da Diretiva (UE) 2019/2161, relativa à defesa dos consumidores.

Assembleia da República

Inclui novas substâncias psicoativas na definição de droga, transpondo a Diretiva Delegada (UE) 2022/1326, da Comissão, de 18 de março de 2022, e alterando o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico...
Centro Hospitalar do Oeste

Centro Hospitalar do Oeste

Homologação da lista de ordenação final do procedimento concursal para a categoria de assistente graduado sénior de cirurgia geral.

Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Promoção da Saúde

Determina que a vacina contra a gripe sazonal é gratuita na época 2023/2024 para pessoas com idade igual ou superior a 65 anos, bem como para outros grupos-alvo prioritários, definidos em norma anual da Direção-Geral da Saúde.

Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil

Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil

Homologação da lista de classificação final - assistente graduado sénior de radiologia.

Economia e Mar, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ambiente e Ação Climática e Infraestruturas

Procede à segunda alteração da Portaria n.º 7/2022, de 4 de janeiro, que regulamenta as condições de publicidade dos horários de trabalho e a forma de registo dos respetivos tempos de trabalho.

Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte

Nomeação de diretora do Departamento de Contratualização da Administração Regional de Saúde do Norte, em regime de substituição.

Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde

Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde

Homologação da lista de classificação final dos candidatos do júri n.º 1 de psiquiatria - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

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