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Ratifica o exercício de funções médicas pelo aposentado Jorge Ângelo Ramos Santos e autoriza o exercício de funções médicas pelas aposentadas Ana Maria Macedo Lopes Pena e Ana Paula Morais Magalhães.
Autoriza a Autoridade Tributária e Aduaneira a assumir os encargos orçamentais decorrentes da celebração de contratos para a implementação de serviços de Segurança e Saúde no Trabalho.
Homologação da lista unitária de ordenação final dos candidatos referente ao procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de neurologia.
Estrutura curricular e plano de estudos do mestrado integrado de Medicina da Universidade Fernando Pessoa.
Implementação do sistema de aviso por difusão celular («cell broadcast»).
Procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para o preenchimento de 12 postos de trabalho cuja ocupação exige a posse de condições técnico-profissionais específicas.