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Legislação Diária

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Atualiza o Programa de Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos Antimicrobianos (PPCIRA)

DGS

Campanha de Vacinação Sazonal contra a COVID-19: Outono-Inverno 2022-2023

DGS

Campanha de Vacinação Contra a COVID-19

ERS

Sobre o modelo de supervisão com base na análise de informação e avaliação do risco

ERS

Sobre o sistema nacional de classificação de estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, quanto à sua qualidade global

Presidência do Conselho de Ministros e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinetes das Ministras da Presidência e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Define os termos em que são constituídos consórcios entre o Instituto Nacional de Administração, I. P., e instituições de ensino superior e do sistema científico e tecnológico, com vista ao desenvolvimento de ações de formação na Administração...
Região Autónoma da Madeira - Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil - Direção Regional da Saúde

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Procedimento concursal para recrutamento de um assistente da carreira especial médica, na área de saúde pública, para a Direção Regional da Saúde – arquivamento

Assembleia da República

Designação de membros para o conselho consultivo do mecanismo nacional de monitorização da implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

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