Legislação Diária

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Prorrogação da declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Procedimento concursal comum.

Designação.

Procedimento concursal comum.

Cessação de comissão de serviço.

Nomeação e renovação de várias comissões de serviço de autoridades de saúde da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Nomeação e renovação de várias comissões de serviço de autoridades de saúde da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. (ARSC, I. P.).

Nomeação de várias comissões de serviço de autoridades de saúde da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. (ARSLVT, I. P.).

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