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Fixa o valor da remuneração do ato médico praticado no âmbito do Sistema de Verificação de Incapacidades e o contingente de contratação de médicos aposentados.
Homologação da lista unitária de ordenação final do processo de recrutamento para diretor do serviço de psiquiatria.
Procedimento concursal comum de acesso para recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior de medicina geral e familiar, das carreiras especial médica e carreira médica.
Homologação da lista de classificação final do procedimento concursal comum na categoria de assistente graduado sénior de cardiologia, da carreira médica e especial médica.
