Legislação Diária

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Cessação de funções de membros da Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde (CATS)

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Módulos de preenchimento obrigatório e periodicidade de avaliações para as unidades de saúde mental de adultos e da infância e adolescência no sistema de informação da RNCCI

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Concurso público - Fornecimento e Montagem de Equipamento de Tomografia Computorizada ao Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, EPER

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Concurso público de "empreitada de construção de adaptação de parte de um edifício (antigo Hospital da Covilhã) para estrututa residencial para pessoas (ERPI)"

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Regulamento Municipal para Atribuição de Incentivos à Fixação de Médicos de Medicina Geral e Família no Concelho de Almeida

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Denúncia de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto de interna do internato médico, formação geral

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Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para preenchimento de um posto de trabalho da categoria de assistente graduado sénior de ginecologia/obstetrícia

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Homologação da lista unitária de ordenação final dos candidatos ao procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de anestesiologia

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