Legislação Diária

Presidência do Governo e Secretaria Regional da Saúde e Desporto

Nomeação.

Universidade do Minho - Reitoria

Regulamento do Processo de Reconhecimento Específico ao Ciclo de Estudos Integrado do Mestrado em Medicina das Escolas Médicas Portuguesas para a Escola de Medicina da Universidade do Minho.

Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças, da Ministra da Saúde e da Secretária de Estado da Ação Social

Contratos-programa.

Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.

Procedimento.

Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E.

Prestação de Serviços.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Autorização do exercício de funções médicas.

Saúde - Gabinete da Ministra

Coordenação Nacional das Políticas de Saúde Mental.

Presidência do Conselho de Ministros

Lei Orgânica do Estado-Maior-General das Forças Armadas.

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