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Delegação de competências na Secretária de Estado da Promoção da Saúde, no Secretário de Estado da Saúde e na diretora-geral da Saúde.
Despacho n.º 2617/2023 - Diário da República n.º 40/2023, Série II de 2023-02-24
24 de fevereiro de 2023