Legislação Diária

Presidência do Conselho de Ministros, Economia e Transição Digital, Administração Interna, Modernização do Estado e da Administração Pública, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde

Determina que compete à ACT fiscalizar o cumprimento das regras específicas da DGS, no que respeita à prevenção da transmissão da infeção por SARS-CoV-2, designadamente nos locais de trabalho.

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que garanta o acesso das pessoas surdas ao Serviço Nacional de Saúde.

Presidência do Conselho de Ministros

Alteração de medidas excecionais.

Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.

Fornecimento de Máscaras Cirúrgicas e Toucas, à Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE, para combate à COVID-19.

Presidência do Governo

Aprova a declaração da situação de calamidade pública para as Ilhas de Santa Maria, São Miguel, Terceira, Pico e Faial.

Presidência do Governo

Novos procedimentos a adotar pelos passageiros provenientes do exterior da Região Autónoma dos Açores.

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto

Tabela de taxas e preços de venda de bens e serviços prestados pela Autoridade Antidopagem de Portugal.

Justiça e Saúde - Gabinetes das Ministras da Justiça e da Saúde

Grupo de trabalho para apresentar uma proposta de revisão da Lei de Saúde Mental.

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