Legislação Diária

Secretaria Regional da Saúde e Desporto

Isenta do pagamento de taxas moderadoras no acesso às prestações do Serviço Regional de Saúde (SRS) os antigos combatentes e às viúvas ou viúvos dos antigos combatentes.

Tribunal de Contas

Prestação de contas relativas ao ano de 2021 e gerências partidas de 2022.

Modernização do Estado e da Administração Pública - Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública

Procedimento concursal.

Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional

Nomeação.

Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.

Procedimento concursal comum.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Orientações sobre a aplicação da tolerância de ponto nos dias 24 e 31 de dezembro aos profissionais de saúde que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado e nos institutos públicos.

Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Tolerância de ponto.

Finanças e Saúde - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Estabelecimentos e especialidades carenciadas para efeitos de atribuição de incentivos à mobilidade geográfica.

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