Legislação Diária

Presidência do Conselho de Ministros

Autorização de despesa.

Saúde

Regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional.

Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Saúde e Desporto - Direção Regional da Saúde - Unidade de Saúde da Ilha do Pico

Procedimento concursal comum.

Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina

Concursos internacionais.

Defesa Nacional - Marinha - Superintendência do Pessoal

Concurso.

Hospital de Santa Maria Maior, E. P. E.

Procedimento concursal comum.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Autorização do exercício de funções médicas.

Administração Interna

Suspensão parcial do ciclo de serviço operacional dos bombeiros voluntários em consequência da situação epidemiológica provocada pelo vírus SARS-CoV-2 e pela doença COVID-19.

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