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Legislação Diária

Hospital Dr. Francisco Zagalo – Ovar

Reabilitação, Remodelação, Ampliação do Bloco Operatório.

Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.

Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.

Aquisição de Exames ao Exterior.

Defesa Nacional - Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional

Designação.

Finanças e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde

Autorizações de encargos.

Presidência do Conselho de Ministros

Classificação do Hospital de Loures, E. P. E., no Serviço Nacional de Saúde.

Assembleia da República

Processos de revisão ou reavaliação do grau de incapacidade.

Negócios Estrangeiros, Administração Interna e Saúde - Gabinetes do Ministro da Administração Interna, da Ministra da Saúde e da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus

Medidas aplicáveis nas fronteiras terrestres durante a vigência das medidas especiais em matéria de testagem.

Presidência do Conselho de Ministros

Medidas COVID-19.

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