Legislação Diária

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Concurso.

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Regulamento do Processo de Reconhecimento Específico ao Ciclo de Estudos Integrado do Mestrado em Medicina das Escolas Médicas Portuguesas.

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Autorização de encargos.

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Comissão executiva do Plano Nacional da Saúde para as Demências.

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Procedimento.

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Delegação de competências.

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Procedimentos - listas.

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Medidas COVID-19.

Arquivo