Legislação Diária

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Designação.

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Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde.

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Procedimento concursal de recrutamento de pessoal médico.

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Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de fevereiro de 2022.

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Prestação de Serviços Médicos.

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Rastreios oncológicos - ROCCRA e PICCOA - Tabela de Análises Clínicas.

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Autorização de encargos.

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Delegação de competências.

Arquivo