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Legislação Diária

Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação

Permissão do embarque, desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro em portos localizados em território nacional continental, com exceção de passageiros cuja origem ou destino sejam países para os quais só...

Economia e Transição Digital - Gabinete do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital

Reabertura das termas e SPAs ou estabelecimentos afins situados em municípios de risco elevado e muito elevado.

Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.

Nomeação do diretor do Serviço de Anatomia Patológica.

Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública - Secretaria Regional da Saúde e Desporto

Exercício de Funções Públicas por Médicos Aposentados.

Saúde - Direção-Geral da Saúde

Nomeação da diretora do programa prioritário para a área das Infeções Sexualmente Transmissíveis e da Infeção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana.

Saúde - Direção-Geral da Saúde

Nomeação.

Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2006/A, de 2 de junho.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Autorização de exercício de funções médicas.

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