Legislação Diária

Assembleia da República

Retificação da Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, que «Aprova medidas especiais de contratação pública e altera o Código dos Contratos Públicos.

Saúde - Secretaria-Geral

Identificação, na área de medicina geral e familiar, os serviços e estabelecimentos de saúde e respetivas unidades funcionais com comprovada carência de pessoal médico.
Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

Procedimento concursal comum.
Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Procedimentos concursais nacionais de habilitação ao grau de consultor da carreira médica - listas.
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