Legislação Diária

[EasyDNNnews:IfExists:Image]

[EasyDNNnews:EndIf:Image]

[EasyDNNnews:Title]

Regime transitório de execução orçamental.

[EasyDNNnews:IfExists:Image]

[EasyDNNnews:EndIf:Image]

Regime jurídico dos estabelecimentos de apoio social.

[EasyDNNnews:IfExists:Image]

[EasyDNNnews:EndIf:Image]

Contribuições especiais e valor das custas processuais para 2022.

[EasyDNNnews:IfExists:Image]

[EasyDNNnews:EndIf:Image]

Procedimento concursal.

[EasyDNNnews:IfExists:Image]

[EasyDNNnews:EndIf:Image]

Procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira médica - lista de júri.

[EasyDNNnews:IfExists:Image]

[EasyDNNnews:EndIf:Image]

Autorização de encargos.

[EasyDNNnews:IfExists:Image]

[EasyDNNnews:EndIf:Image]

Autorização do exercício de funções médicas.

[EasyDNNnews:IfExists:Image]

[EasyDNNnews:EndIf:Image]

Homologação da avaliação final.

Arquivo