Legislação Diária

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Procedimento concursal comum.

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Designação.

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Aprovação dos Planos Regionais da Saúde para as Demências e constituição da Comissão Executiva do Plano Nacional da Saúde para as Demências.

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Autorização de encargos.

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Aprovação do programa de investimento público em investigação e desenvolvimento para 2021-2030.

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Medidas COVID-19.

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Medidas COVID-19.

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Autorização do exercício de funções médicas.

Arquivo