Legislação Diária

[EasyDNNnews:IfExists:Image]

[EasyDNNnews:EndIf:Image]

[EasyDNNnews:Title]

Regime geral de proteção de denunciantes de infrações.

[EasyDNNnews:IfExists:Image]

[EasyDNNnews:EndIf:Image]

Regime transitório de obrigatoriedade do uso de máscara para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas.

[EasyDNNnews:IfExists:Image]

[EasyDNNnews:EndIf:Image]

Recomendação ao Governo.

[EasyDNNnews:IfExists:Image]

[EasyDNNnews:EndIf:Image]

Acordos de Faturação no Serviço Regional de Saúde.

[EasyDNNnews:IfExists:Image]

[EasyDNNnews:EndIf:Image]

Levantamento da suspensão de tráfego aéreo para Moçambique.

[EasyDNNnews:IfExists:Image]

[EasyDNNnews:EndIf:Image]

Aquisição de Serviços Médicos.

[EasyDNNnews:IfExists:Image]

[EasyDNNnews:EndIf:Image]

Lista de candidatos admitidos e excluídos - imuno-hemoterapia.

[EasyDNNnews:IfExists:Image]

[EasyDNNnews:EndIf:Image]

Procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira médica do júri único de neurocirurgia - lista.

Arquivo