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Legislação Diária

Saúde e Ambiente e Ação Climática

Requisitos para a avaliação da qualidade do ar interior nos edifícios de comércio e serviços.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Identificação, na área de medicina geral e familiar, dos serviços e estabelecimentos de saúde e respetivas unidades funcionais com comprovada carência de pessoal médico.

Presidência do Conselho de Ministros

Medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade.

Saúde - Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto

Procedimento concursal - lista.

Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM

Procedimento concursal comum - lista.

Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E.

Procedimento de seleção e nomeação.

Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa

Citação dos contrainteressados - 7.ª Unidade Orgânica - processo n.º 369/21.3BELSB.

Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.

Conclusão com sucesso do período experimental realizado por vários médicos.

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