Legislação Diária

[EasyDNNnews:IfExists:Image]

[EasyDNNnews:EndIf:Image]

[EasyDNNnews:Title]

Nomeação.

[EasyDNNnews:IfExists:Image]

[EasyDNNnews:EndIf:Image]

Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de janeiro de 2022.

[EasyDNNnews:IfExists:Image]

[EasyDNNnews:EndIf:Image]

Exoneração.

[EasyDNNnews:IfExists:Image]

[EasyDNNnews:EndIf:Image]

Modelo de atestado médico de incapacidade multiuso (AMIM).

[EasyDNNnews:IfExists:Image]

[EasyDNNnews:EndIf:Image]

Estatuto de cuidador informal.

[EasyDNNnews:IfExists:Image]

[EasyDNNnews:EndIf:Image]

Autorizações de encargos.

[EasyDNNnews:IfExists:Image]

[EasyDNNnews:EndIf:Image]

Alteração dos regimes da concorrência, das práticas individuais restritivas do comércio e das cláusulas contratuais gerais.

[EasyDNNnews:IfExists:Image]

[EasyDNNnews:EndIf:Image]

Atualização do valor da retribuição mínima mensal garantida e cria uma medida excecional de compensação.

Arquivo