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Legislação Diária

SAÚDE

Regime excecional e temporário de comparticipação de Testes Rápidos de Antigénio (TRAg) de uso profissional.

Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

Condições em que é possível prescindir das embalagens de medicamentos destinadas a teste terapêutico.

Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas .

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Distribuição dos postos de trabalho destinados à celebração de contratos de trabalho sem termo.

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Regime de execução do acolhimento familiar.

Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Concurso - lista.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Plano de Melhoria da Resposta do Serviço Nacional de Saúde.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Determinação - reforço da área da medicina intensiva.

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