Legislação Diária

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Número de unidades de saúde familiar (USF) de modelo A a constituir no ano de 2022.

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Procedimento concursal de seleção internacional.

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Aquisição de serviços - Medicina do Trabalho.

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Designações.

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Autorizações do exercício de funções médicas.

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Designação.

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Regime jurídico do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida.

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Empreitada de Requalificação do Centro de Saúde de Seia.

Arquivo