Legislação Diária

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Aquisição de Exames ao Exterior.

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Designação.

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Autorizações de encargos.

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Classificação do Hospital de Loures, E. P. E., no Serviço Nacional de Saúde.

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Processos de revisão ou reavaliação do grau de incapacidade.

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Medidas aplicáveis nas fronteiras terrestres durante a vigência das medidas especiais em matéria de testagem.

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Medidas COVID-19.

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Procedimento concursal.

Arquivo