Legislação Diária Página 877

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Dissolução da Assembleia da República.

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Recrutamento - lista.

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Recrutamentos.

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Recrutamento.

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Concede tolerância de ponto, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2021, aos trabalhadores da Administração Pública Regional dos Açores.

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Constituição de um núcleo de coordenação da condução da vacinação contra a gripe sazonal e contra a COVID-19 no outono/inverno de 2021-2022.

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Manutenção, no ano de 2022, dos países de referência estabelecidos para o ano de 2021, para efeitos de autorização dos preços dos novos medicamentos, bem como para a revisão anual de preços dos medicamentos do mercado hospitalar e do mercado de...

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Recomendações ao Governo.

Legislação Diária

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