Legislação Diária

Presidência do Conselho de Ministros

Disponibilização de testes rápidos de antigénio na modalidade de autoteste em supermercados e hipermercados.

Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.

Delegação de competências nos coordenadores das Unidades de Saúde Pública.
Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Procedimentos concursais nacionais de habilitação ao grau de consultor da carreira médica - listas.

Universidade do Porto - Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar

Consulta pública do projeto de Regulamento do Processo de Reconhecimento Específico.

Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.

Consolidação definitiva da cedência de interesse público.

Universidade Católica Portuguesa

Plano de estudos do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Medicina da Faculdade de Medicina.
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