Legislação Diária

Presidência do Governo

Apoios financeiros a conceder no ano de 2021, pela Secretaria Regional das Obras Públicas e Comunicações, a entidades públicas e privadas sem fins lucrativos, com o objetivo de realização de obras diversas e outros investimentos de interesse...

Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.

Dispensa de prestação de serviço de urgência.

Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.

Classificação de exame final do internato médico.

Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.

Autorização de pedidos de acumulações de funções de vários profissionais de saúde.
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