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Legislação Diária

Finanças e Modernização do Estado e da Administração Pública

Lançamento da edição 2021 dos prémios para reconhecer práticas inovadoras na gestão pública.

Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública e Secretaria Regional da Saúde e Desporto

Diárias de Internamento nas Casas de Saúde.

VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL

Estrutura nuclear da Direção Regional da Saúde, atribuições e competências das respetivas unidades orgânicas.

Presidência do Conselho de Ministros

Medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Autorização do exercício de funções médicas.

Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Plano Regional Anual para 2021.

Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Tesouro e da Saúde

Aumento do capital estatutário do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.

Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Orientações de Médio Prazo 2021-2024.
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