Legislação Diária

Assembleia da República

Aprovação de medidas especiais de contratação pública e alteração do Código dos Contratos Públicos.

Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.

Aquisição de Equipamentos Médicos.

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL

Reajustamento e implementação de medidas necessárias para a contenção e controle da pandemia.

Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação

Alteração da lista dos países a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos e fronteiras terrestres, marítimas e fluviais.

Presidência do Conselho de Ministros

Alteração das medidas aplicáveis a determinados concelhos no âmbito da situação de calamidade.
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