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Legislação Diária

Finanças e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde

Autorizações de encargos.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Determina que o Estado dispensa a título gratuito, no Serviço Nacional de Saúde, os medicamentos antipsicóticos simples, indicados no anexo ao presente despacho, pertencentes ao grupo 2 - sistema nervoso central.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Autorização do exercício de funções médicas.

Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.

Concursos públicos.

Presidência do Conselho de Ministros

Estratégia do levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID-19.

Presidência do Conselho de Ministros

Alteração de medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade.

Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.

Processo de recrutamento - lista.

SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL

Designação.

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