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PRESTAÇÃO DE CUIDADOS DE SAÚDE NA ÁREA DA RADIOTERAPIA EXTERNA.
Estabelece as regras e procedimentos relativos ao processo de descongelamento da carreira especial médica.
Procede à renovação da Comissão Regional do Internato Médico da Região Autónoma da Madeira, designada por CRIM, pelo período de 3 anos.
Determinação e distribuição de tutela interna de órgãos, departamentos, serviços, unidades, gabinetes e áreas aos membros do conselho de administração e suas delegações e subdelegações de competência.
Divulga que cessaram a relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, vários trabalhadores.
Subdelega no conselho diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS), os poderes necessários para a prática de diversos atos.
Designa o presidente do conselho de administração, o diretor clínico para a área dos cuidados de saúde hospitalares e o vogal executivo para exercerem funções no conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, E. P. E.
