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Legislação Diária

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Autorização do exercício de funções médicas.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Designação.

Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça

Regras em matéria de articulação entre a assistência à família e a disponibilidade para a prestação de cuidados por parte dos profissionais que asseguram os serviços essenciais da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

Defesa Nacional e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Constituição de uma task force para a promoção do «Plano de Operacionalização da Estratégia de Testagem em Portugal».

Assembleia da República

Recomendação ao Governo.

Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.

Procedimento concursal - lista.

Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira médica - lista.

Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Louvor aos membros da equipa de planeamento do combate ao novo coronavírus e à doença COVID-19.

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