Legislação Diária

Saúde

Fixa as normas regulamentares para a repartição dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério da Saúde.

Saúde - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Conclusão do período experimental.

Assembleia da República

Regime transitório para a emissão de atestado médico de incapacidade multiuso para os doentes oncológicos.

Presidência do Conselho de Ministros

Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024.

Presidência do Conselho de Ministros

Alteração das medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19 no âmbito cultural e artístico, em especial quanto aos espetáculos não realizados.

Assembleia da República

Renovação da imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos, prorrogando, pela segunda vez, a vigência da Lei n.º 62-A/2020, de 27 de outubro.

Assembleia da República

Cessação do regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais adotado no âmbito da pandemia da doença COVID-19, alterando a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março.

PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL

Medidas COVID-19.

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