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Determina que a especialidade de Saúde do Exército para a categoria de Praças corresponde a uma situação funcional passível de ser enquadrada pelo regime de contrato especial (RCE).
Despacho n.º 2157/2024 - Diário da República n.º 41/2024, Série II de 2024-02-27
27 de fevereiro de 2024