Legislação Diária

Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Saúde - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e dos Secretários de Estado da Administração Pública e Adjunto e da Saúde

Determina que em 2021 podem exercer funções nos serviços e estabelecimentos de saúde, do Serviço Nacional de Saúde, independentemente da sua natureza jurídica, até 270 médicos aposentados, não podendo ultrapassar o total de 250 em 31 de dezembro...

Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Trabalhadores que durante os anos de 2019 e 2020 cessaram a relação jurídica de emprego público por motivo de aposentação.

Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.

Redução de horário de trabalho.

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