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Retifica o Aviso n.º 9347-A/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 91, suplemento, de 11 de maio de 2023.
Declaração de Retificação n.º 428/2023Diário da República n.º 112/2023, Série II de 2023-06-12
12 de junho de 2023